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Título:
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OAB pede 30 dias seguidos de recesso |
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Luiz Flvio Borges DUrso o presidente da OAB Paulista, e quer frias para os advogados |
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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seo paulista, Luiz Flvio Borges DUrso, oficiou ao presidente do Tribunal de Justia do Estado de So Paulo (TJSP), desembargador Roberto Antnio Vallim Bellocchi, solicitando que as publicaes de intimaes e a contagem dos prazos processuais sejam suspensos, prorrogando-se assim o recesso das festas de fim de ano at o dia 20 de janeiro de 2010.
De acordo com o Provimento 1.713/09, editado pelo TJ-SP, a pedido da OAB-SP, AASP e IASP, os prazos processuais j haviam sido suspensos, a ttulo de frias para os advogados, do dia 21 de dezembro de 2009 a 6 de janeiro de 2010. O novo requerimento tem por base o Projeto de Lei Complementar 6/2007, que prev o feriado forense e a suspenso dos prazos, disse Luiz Flvio Borges DUrso. Enquanto o projeto tramita no Senado, os advogados podero dispor de um perodo de 30 dias de descanso sem prejuzo do andamento processual, explica o presidente DUrso.
Segundo a OAB-SP, o pleito dos advogados justo, pois magistrados, membros do Ministrio Pblico e servidores do Judicirio tiram frias anuais. Todos os operadores do Direito devem ser tratados de forma equnime, falou o dirigente paulista. Mas, desde a extino das frias coletivas nos juzos e tribunais, por fora da Emenda Constitucional 45/2004, muitos advogados no podem se ausentar do escritrio durante o perodo das festas de final de ano, por medo de perder algum prazo, alerta o presidente da Seccional Paulista.
O Projeto de Lei 6/2007 de autoria do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), tendo sido aprovado na Cmara Federal em julho. Em tramitao no Senado desde setembro, tendo como relator o senador Pedro Simon. O projeto altera o artigo 175 do Cdigo de Processo Civil e modifica tambm o inciso I do caput do artigo 62 da Lei 5.010/1996. O PL suspende de 20 de dezembro a 20 de janeiro todos os prazos, audincias e julgamentos. |
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